Estado da Justiça

Princípio básico: Justiça atrasada é justiça negada, todos o sabemos e a União Europeia afirma-o peremptoriamente. Em países do terceiro mundo e sem democracia, como em Portugal é um facto que demonstra ao ponto a que os governantes são suficientemente bandalhos, canalhas e corruptos, para permitirem que esta situação se arraste ao longo de tantos anos. Quando isso lhes convém, desculpam-se dizendo que a justiça é independente, mas tentam controlá-la a todo e qualquer momento que lhes convenha, o que provoca a existência duma justiça com vários pesos e medidas. Passam sobre o facto que a justiça só pode ser independente enquanto sirva aos fins para os quais existe. Doutro modo o povo e o governo têm o direito e a obrigação de a meter na ordem.

Os governos e os tribunais atiram as culpas uns aos outros. Que grande paródia da parte de ambos, verdadeiro jogo do empurra, característico e que define apropriadamente a desonestidade de quem o pratica. Tanto uns como os outros têm as suas obrigações para com o povo soberano, mas como que para provar mais uma vez que Portugal não é uma democracia, nem uns nem os outros cumprem a regra democrática, tornam Portugal num país mais baixo do que a mais reles república das bananas. República sem nenhum princípio democrático de base, verdadeiro paraíso de parasitas e canalhas da estirpe que nos deveria governar mas que nos desgoverna, que nos deveria representar na aplicação da justiça mas que se está marimbando, apenas interessada nas suas regalias e privilégios, na sua imunidade ao banditismo político e até comum, visto pretender uma justiça à parte só para ela e controlar a Justiça Nacional. Todos se interessam unicamente por direitos a que não têm direito e ninguém quer ter obrigações – tal como mafiosos, fingem julgar tê-las, mas o procedimento trai-os.

Os restantes argumentos do assunto aqui abordado limitam-se estritamente ao que é do conhecimento geral da população, das opiniões que todos são livres de exprimir e que exprimem, daquilo que qualquer pessoa ouve falar em qualquer lado, salvo da parte daqueles a quem esses argumentos se referem e que fingem desconhecê-los ou armam verdadeiros espectáculos de feira com publicidade para burlar a turba. Esses argumentos também se baseiam em factos constatados e unanimemente reconhecidos como democráticos e de conhecimento universal. Nestas circunstâncias, aliás tão fortemente sentidas e expressas, qualquer pessoa é obrigada a reconhecer que, se “não há fogo sem fumo”, o fumo de algum lado tem que vir.

Todos estamos cientes de que os problemas em Portugal não se restringem à Justiça nem lhe são específicos. Infelizmente, o problema com a Justiça mais não é do que uma pequena parte dum todo muito mais abrangente e que engloba os políticos em geral, a administração do Estado, toda uma população e todo um país. Parece, pois, razoável, que juízes e magistrados, em lugar de alinharem em greves que os denigram aos olhos de toda a Nação e sem excepções a não ser à da sua própria opinião – o que os deixa orgulhosamente sós – optassem por outros métodos e caminhos que não lhes roubassem nem diminuíssem a credibilidade que lhes resta nem lhes fizessem perder a consideração que desse outro modo deveriam manter.

Os problemas da Justiça, dos juízes e dos magistrados não se restringem a Portugal, outras nações os têm tido. Todavia, os afectados por esses problemas têm sabido expressar-se com dignidade, não voltaram as populações dos seus países contra eles mas souberam conquistar-lhes o apoio, conseguiram aquilo por que lutaram e todos lucraram. Como se vê, não é assim que em Portugal se tem passado, pelo que os reclamantes não só se alhearam do apoio ao povo soberano que desprezam com a arrogância dos pedantes mas a quem eles próprios deveiam servir, como obteriam muito maior êxito no alcance do almejado, o que, sem dúvida alguma, seria para o bem geral. Em lugar de se esforçarem por dialogar, de apresentar propostas em que demonstrassem o seu interesse pelas soluções que justamente reclamam, de irem para a rua procurar o apoio do povo, único soberano numa democracia, como efectivamente se viu em países civilizados, começam por exigir, querer impor com arrogância, como se se julgassem no desempenho das suas funções de servir a população. Pior, nalguns casos ouvimos até ameaças do género “se não obtivermos tais condições, fazemos tal acção”. Que ralé!

A primeira medida a tomarem seria a de reconquistarem a confiança, a consideração e o respeito dos cidadãos, evitando que a maioria discorde dos seus julgamentos. Ou não foi esta a causa da perda da geral da confiança pela Justiça? Se têm muito trabalho e não podem efectuar todo, pelo menos que o pouco que façam que seja bem feito. A questão do muito trabalho também foi posta em causa pelo Eurostat, que afirma que os tribunais e os juízes portuguese apenas resolvem cerca de metade dos casos tratados pelos seus congéneres europeus. Acrescenta ainda que uma parte significante dos processos é arquivada sem a tomada de qualquer decisão. Deveriam abandonar o orgulho desmesurado e estúpido porque infundado, que faz parte da “incultura” geral portuguesa de hoje e demonstrar a sua dignidade (que insistem em mostrar não ter) por acções dignas e sem arrogâncias desprezíveis e mesquinhas, expor os problemas da Justiça à população e não aos políticos, obrigando estes a ouvi-los. Estas não são senão algumas possibilidades de entre tantas outras para resolver os seus problemas sem se rebaixarem como a atitude tomada.

Temos assistido às reacções da oligarquia dos responsáveis pela Justiça nacional, apresentadas contra a oligarquia política, como acima descrito. Uma posição a tomar que de certo os elevaria no nível de consideração, respeito e reconhecimento por parte do povo soberano a quem eles servem ou devem servir – sem que necessitassem de arrogância nem de falsa modéstia para o imporem em lugar de o merecerem – seria simples. O grande problema compõe-se de duas partes e não duma só, como nos querem enfiar pelos olhos dentro. À parte aquilo a que têm reagido e que à população em geral apenas interessa o que concerne o tempo transcorrido entre o início dum qualquer caso e o fim seu julgamento – o que por si só contraria o próprio conceito de “justiça” e da sua utilidade – há uma outra parte de mais alta importância. É a justeza indiscutível dos veredictos e das sentenças. Ou melhor, o problema é precisamente a falta dela, o que por si só origina que na verdade ninguém em Portugal confie na Justiça. É um facto. Embora as razões dum facto possam ser discutíveis, um facto, por ele mesmo, por definição, não o é, é apenas constatável ou não.

Constata-se com a mais nítida clareza que a justiça não cumpre as suas funções: é estrondosamente incompetente e pode dizer-se que o seu funcionamento, tal como se apresenta, é o maior obstáculo a que justiça seja feita dignamente. Seja por incompetência de investigação ou por incompetência de acções ou decisões incoerentes de magistrados e juízes, o facto constatável é que, conhecidos e reconhecidos criminosos são afrontosa e infamantemente deixados à solta, absolvidos ou não condenados por falta de provas. Este estado de humilhante impunidade que se arrasta há já bastantes anos, não pode deixar de criar enorme desconfiança sobre todos aqueles cujas funções são as de aplicar a justiça de que os resultados demonstram a sua indecorosa, indecente e obscena conduta.

Afinal, também os juízes, tal como a maioria dos outros cidadãos, há já décadas que se limitam a ocuparem o lugar para justificarem ordenados e regalias, em vez de desempenharem as funções que lhes competem com competência. Excelente exemplo! Num tal ambiente, que de admirar a consideração que o povo português tenha pelos responsáveis (ou irresponsáveis) pela justiça? Não são todos estes factos do conhecimento geral e completo de toda a população? Presentemente, à luz desta evidência, em Portugal, chegou-se ao ponto incontestável em que ninguém acredita na justiça nem espera nada dela, a não ser a arrogância dos incompetentes.

Assim, por não se esforçarem em serem honestos e eficientes no seu trabalho, o julgamento do povo mete-os no mesmo saco em que se encontram todos os que procedem da mesma forma, qualquer que seja o seu trabalho ou cargo que desempenhem. Como poderão, pois, queixar-se da mais que justificada desconfiança da população, ao ponto das próprias vítimas evitarem a justiça portuguesa? Nenhum problema administrativo ou de qualquer sorte poderá ter qualquer conexão com os resultados dos julgamentos nem os influenciar, os quais não dependem senão da qualidade da investigação e na mentalidade e discernimento de juízes e magistrados. Problemas administrativos, de organização, condições de trabalho físico dos juízes e demoras, nada podem ter a ver com os resultados gerais dos julgamentos. Pela relativa rapidez dos casos mais mediáticos podemos até concluir que até mesmo o tempo levado e as demoras podem ser justificados segundo o caso ser mais ou menos mediático. Auto-publicidade? Não se queixam, limitam-se em tentar encobri-lo, simplesmente não tocando no assunto. Mas ele é real, está bem presente, é até palpável e bem mais do que incomodativo.

Este estado, seguido como exemplo, tem sido um dos principais factores na origem do clima de irresponsabilidade geral. A impunidade de criminosos e de prevaricadores tem fomentado o aumento da criminalidade, a descrença na justiça e na sua utilidade. Simultaneamente e anti-constitucionalmente, verifica-se que a responsabilidade dos cidadãos perante a justiça tem-se tornado inversamente proporcional ao grau das suas responsabilidades políticas ou das suas fortunas. Donde, a igualdade constitucional perante a lei é descarada e insolentemente escamoteada.

Como todos sabemos, e bem, a Justiça e os Tribunais, relativamente à sua importância e utilidade, têm em Portugal um crédito e um valor muito reduzidos. Na verdade, a confiança e o crédito expressos pelos Portugueses na Justiça são idênticos àqueles que depositam nos políticos. Ou seja, é inversamente proporcional à diferença entre a importância do que afirmam e do que se espera deles por um lado, e às suas acções e resultados por outro. Não é que “pela obra se reconhece o obreiro”? Com uma a obra tão amplamente conhecida de todos, torna-se desnecessário repisar o assunto. Recordemos apenas três factos amplamente conhecidos, que gritam a realidade a quem a ela fingidamente pretender mostrar-se surdo e que ilustram adequadamente o problema geral.

O primeiro facto é que segundo estatísticas reconhecidas como absolutamente verdadeiras, metade das vítimas de agressão que apresentam os seus casos à Associação de Apoio à Vítima (APAV), recusa-se a apresentar queixa unicamente por não confiar na actuação da Justiça. Este facto é um exemplo confirmado, o qual, portanto, demonstra que a desconfiança é geral e não se pode limitar unicamente a quem se dirige à APAV. Não será coerente deduzir que, por analogia, toda a população partilha a mesma opinião, a mesma falta de confiança numa justiça corrupta? Como se não estivéssemos já conscientes deste facto! Note-se que estas circunstâncias foram amplamente abordadas em todos os noticiários de 22 de Fevereiro de 2006, dia mundial da vítima.

O segundo facto, já atrás abordado, é que toda a gente sem excepção crê que em Portugal a Justiça tem bitolas diferentes, consoante quem for o julgado. Este facto está tão enraizado nas crenças nacionais que se pensa desnecessário tentar aqui exemplificá-lo.

O terceiro facto a recordar é que, tanto os Tribunais quanto o Ministério Público – tal como os governos – formam entidades que se compõem de indivíduos exclusivamente ao serviço da Nação, ao serviço dos cidadãos que formam a Nação Estado, entenda-se. É para isso que são pagos. Jorge Sampaio afirmou com precisão que a função dos tribunais não é a de formar uma classe à parte, mas a de servir a nação. Qualquer um que seja corrupto ou não faça o seu trabalho com competência (tal como com os políticos) coloca-se numa situação de estar a roubar o Estado, ou seja, os cidadãos que os pagam por intermédio dos impostos. Aqueles que defenderem alguém nessas condições, são, por consequência, passíveis do mesmo crime, de acordo com o que os tribunais expressam, chagando nalguns casos a comparar o facto a uma associação de criminosos. Se tomarmos estas decisões jurídicas como aplicáveis, em Portugal não faltarão criminosos nem associações por eles compostas, tanto entre as oligarquias políticas como entre as que são formadas por juízes e por magistrados. Considerando o modo como se comportam face às suas obrigações, não tendo a consciência nem a honra de abandonar os seus cargos por incompatibilidade, não serão estas atitudes classificáveis como traição ao Estado (formado pelo conjunto cidadãos)?

O que fará a maioria de magistrados, juízes e até simples pequenos funcionários judicias demonstrarem tanta arrogância e desprezo, ou cinismo e desdém, por todos os cidadãos? Ou seja, pelo povo soberano com indubitável direito a ser tratado no mínimo decentemente. Quem quer que tenha tido de ir a uma secretaria dum tribunal não pode ter deixado de notar o ar de superioridade, nem o modo como é atendido pela maioria dos funcionários judiciais (salvo as eternas excepções a provarem a real existência das regras, como em tudo): até os menos arrogantes parecem atender as pessoas por especial favor e deferência.

A arrogância é um defeito humano proveniente de deficiências psíquicas originadas por um conjunto de falta de informação e de conhecimentos, de ignorância, de incapacidade, de incompetência, mas também de formação cívica e moral, de repúdio de princípios humanos e morais ou falta deles, de mentalidade atrasada, etc. É um todo composto por todos estes ingredientes, os quais entram na sua composição em proporções diferentes segundo os casos. A consequente consciência do seu próprio baixo valor gera num indivíduo um complexo de inferioridade, o qual ele tenta superar e encobrir instintivamente com um complexo de superioridade, a arrogância. É esta a “qualidade” humana mais comum em quem detenha até o mínimo de poder em Portugal, ou julgue tê-lo. Cada qual se tem como superior ao seu semelhante. É pois um complexo de superioridade, inconscientemente criado, para encobrir um outro de inferioridade fortemente sentido mas também fortemente repudiado pelo subconsciente. Defeito de tal modo bem conhecido pelas sociedades civilizadas e por elas evitado e rejeitado, donde, sem receio do perigo de errar se pode afirmar com comprovada veracidade que a arrogância é o apanágio dos incompetentes, dos ignorantes e dos estúpidos, já que «a ignorância é a mãe da estupidez» (Vítor Hugo). Que importa que tenham frequentado qualquer faculdade? Isso não lhes pôde fazer adquirir mais do que conhecimentos didácticos, os quais, por falta de formação humanística, de princípios sociais e de civismo, usam agora à toa e sem discernimento. Perfeitos profissionais imperfeitos. Por demais, os conhecimentos didácticos em Portugal são tão pobres que a maioria dos diplomas, licenciamentos e doutoramentos não são reconhecidos ou equiparados pelos países avançados. O que prova isto? Um exemplo, cúmulo do ridículo, são casos do género das assistentes sociais, cursos médios nos países onde a assistência social não é uma expressão vã, mas a quem cá se dá um licenciamento e pretendem ser tratadas por doutoras!

Entre os funcionários, tal como nos outros cargos no País, as cunhas (um género de corrupção) é que funcionam. Aqueles que sabem lisonjear os seus chefes também têm os avanços garantidos, pois os chefes, fontes da incompetência e que se escudam por detrás das suas secretárias e subalternos, precisam deste apoio completo e não apenas para os seus pobres egos. Não é novo, mas é mau, por isso prevalece e continua a ser uma praga que se estende por toda a administração, incluindo nos campos aqui tratados.

Profunda corrupção ao natural, ao ponto de numerosos serem aqueles de que já nem se dão conta. Considere-se ainda que contrariamente ao que muitos dos interessados nos querem impingir, a consideração e o respeito não são atributos profissionais, mas méritos que se conquistam pelas qualidades pessoais demonstradas em valores humanos e profissionais. Infelizmente, constata-se que políticos, magistrados e juízes portugueses, na sua generalidade, não satisfazem às condições mínimas que lhes dariam direito ao respeito e à consideração que deveriam ir de par com as suas funções. Sem dúvida alguma que há muitos juízes, magistrados e políticos portugueses merecedores do maior respeito e consideração (ainda que nunca possam deixar de ser servidores do povo soberano), felizmente; mas o problema actual, infelizmente, é geral, não se encontrando limitado a nenhuma profissão nem classe, donde, inclui igualmente os responsáveis pela Justiça. A deterioração continuada das qualidades, dos valores e dos princípios, como verificada nas últimas décadas, atingiu a maioria da população do mais alto ao drogado, sem distinção de cargo nem classe. Assim sendo, porque deveriam os juízes ter escapado? Ou melhor, como poderiam eles ter escapado? (Instrução)

Qualquer pessoa, de formação jurídica ou não, ou até qualquer cidadão ignorante, que por qualquer motivo se tenha visto obrigado a frequentar as secretarias dos tribunais, cíveis ou criminais (para além do atrás citado) não pode tê-lo feito sem se ter dado conta do modo como elas funcionam. Estamos em plena era feudal concreta e palpável. Se compararmos esta situação ao sistema em uso em Inglaterra no séc. XII – na altura apenas futuro berço da Magna Carta, mãe da maioria dos actuais sistemas democráticos, para não se aplicar tanto rigor – seremos obrigados a constatar muitas similaridades. Cada tribunal é um feudo. Cada juízo ou vara é um xerifado. Os regulamentos de trabalho podem ser iguais ou diferir completamente de um para o outro, e até contrários, entre feudos e/ou xerifados. Referem-se aqui as relações entre os tribunais e o público, no âmbito do início deste parágrafo. Devido às suas frequentes ou permanentes relações com os tribunais, qualquer advogado o testemunhará pelo seu conhecimento do assunto, sabendo até esta cantiga de cor. Exemplos sobre entregas de sentenças e acórdãos: uns entregam-nas automaticamente aos principais interessados, outros só mediante requerimento com certidão; uns exigem pagamento outros tomam a entrega como um direito adquirido dos principais intervenientes (autores e réus, ou equivalentes). Afinal, não é esta outra fantochada, atestando a completa desorganização ou – se assim se pretender – ausência de regras de cumprimento e de procedimento dos tribunais, onde essa ausência (ou incumprimento – escolha-se) de regulamento foi substituída por “em cada juízo ou vara, cada um faz como quiser e bem entender”? Assim, nesta desregrada barafunda e prepotência, vai a organização da Justiça portuguesa.  uma autêntica bandalheira, como se pode verificar na segunda semana de Novembro de 2006, quando processos desapareceram à dezenas das secretarias do tribunal de Évora. Nas circunstâncias que se vivem é menos de nos interrogarmos se estes processos não teriam desaparecido com a colaboração de algum funcionário corrompido.

Alguns casos de secretariado de tribunais, dependentes do arbítrio de juízes, bradam aos céus pela idiotice de certas exigências que se diriam de atrasados mentais, por conseguinte impostas por outros atrasados mentais. Claro que por cada feudo aplicar as suas regras, é mais um caso que de modo nenhum pode ser generalizado. Este caso que se passa agora a relatar é o de um juiz que na redacção da sentença se enganou no nome de um dos principais intervenientes, trocando os seus apelidos por outros quaisquer, de ninguém relacionado com esse processo, nem se sabendo onde os teria ido buscar. Ao se pedir uma certidão da sentença, nesta, obviamente, figurava o erro mencionado. Um juiz tem a maior responsabilidade na tomada das suas decisões, as quais podem causar danos irreparáveis de piores consequências do que violações aos Direitos Humanos. Todavia, não sendo este o caso, pode-se muito bem dizer “errare humanum est” e admitir aos juízes outros erros sem grande consequência nem gravidade, como o do presente caso, por demais que, durante o julgamento, o juiz em questão tinha demonstrado ser uma das excepções conscientes e dignas de máximo respeito e consideração. O que é de espantar é que, para que ele procedesse à correcção do seu erro, exigiu que o requerente da certidão entregue contendo esse erro requeresse ele próprio a que se procedesse à sua correcção! Ao que parece, quase nem se justifica perguntar aqui se será correcto, lógico ou concebível que outra pessoa, completamente alheia à origem do erro vá requerer a sua correcção. Não se condena o erro do juiz, mas o procedimento escolhido para o corrigir. Serão os tribunais equiparáveis a manicómios disfarçados? Num país civilizado até um rebento de 8 anos teria optado por uma solução mais apropriada e inteligente. Com tal mentalidade que grassa por todo o país, até entre os mais instruídos, que se poderá esperar do futuro próximo do país e dos seus cidadãos?

«Portugal é um “El Dorado” para a impunidade criminal», disse um advogado do Conselho da Ordem dos Advogados num noticiário da TVI, em 23-5-00, «em que só os pilha-galinhas e os drogados menores são condenados». Desde então, tem a situação melhorado ou piorado? Entre as várias causas do aumento da criminalidade em Portugal em todas as idades, apontadas por sociologistas, psicologistas e outros especiólogos relacionados, a impunidade é considerada como sendo a principal. Não é este de certo um facto que abone pelo bom nome da justiça nem pelo dos juízes e magistrados, nem justifica como estes se pretendem arrogar, visto a sua existência se dever às incapacidade dos investigadores policiais e aos meios de que ambos dispõem, assim como a muitas decisões “inteligentes” tomadas pelos tribunais e desaprovadas pelo povo soberano. A não ser que a função duns e doutros seja a de contrariarem o povo de que são servidores, acto a desempenhar com humildade e não com a arrogância quie pavoneiam.

Por aqui ainda se avalia a impostura, indubitavelmente mal intencionada dos políticos na aplicação da estúpida mezinha de porem mais polícias na rua para a resolução deste problema. Não querem copiar dos países civilizados o que está provado estar bem e resolveu esse problema para não chegarem a uma solução? Ou só terão inteligência para copiar os métodos dos países atrasados, sendo estupidamente incapazes de copiar soluções provadas dos países avançados onde a criminalidade é quase inexistente? Outras alegadas razões para esta medida incluem a repressão dos mais pequenos tipos de crime, escondendo-nos que estes são quase unicamente dependentes do estado de pobreza geral. Tal como se verifica em todo o mundo em geral, quanto maior a miséria do povo maior a pequena criminalidade. Nos países democráticos (a democracia não pode dispensar a distribuição igual da riqueza por todos os cidadãos) é onde este tipo de criminalidade é o mais baixo. As estatísticas e a experiência são suficientemente expressivas para que só estúpidos as possam contestar ou que o façam confiantes na certeza da ignorância popular ao ponto de neles acreditarem. O que já não será por estupidez, mas por evidente malvadez. Serão tão mentalmente tapados e estúpidos a ponto de não constatarem que são os países com melhore justiça social onde o crime é mais baixo? Basta comparar os E.U.A com os países nórdicos da Europa. Ou quererão convencer-nos de tal bestialidade por simples e pura malvadez?

A diminuição constante das condições de vida provoca um crescimento constante da pequena criminalidade dependente da falta de justiça social, assim como do número dos que a praticam por cada dia haver mais pobres. Entretanto, cada vez mais pessoas compreendem esta situação em que cada vez há mais pequenos criminosos que o são por necessidade. A pobreza é a origem indirecta da pequena criminalidade. É evidente que estes diferentes crescimentos, paralelos e interdependentes, que se acompanham, criam uma camada social que não pode deixar de confluir a uma criminalidade mais pesada, com tendência a organizar-se e a alastrar-se, tal como ultimamente se vem verificando. Qual seria o resultado de pôr mais polícias na rua, como nos dizem os corruptos falsos e malvados? Os resultados das medidas utilizadas pelos sucessivos governos portugueses só podem demonstrar que, pelo menos até à data, são compostos de castrados mentais ou de malvados. Repete-se que há excepções e lembra-se de que são elas que provam a regra.

Não pode deixar de se lembrar que um estado em que a Justiça não funcione ou que funcione como em Portugal, o que é o mesmo por outras palavras, não é um estado de direito; quem o afirmar mente desavergonhadamente. Não cumprindo a sua função, a Justiça não salvaguarda nem defende os direitos dos cidadãos; não assegura nenhuma justiça. Não assegura sequer a existência dum estado de direito. O que justifica as demonstrações de arrogância que se observam da parte de juízes, em lugar de cumprirem o seu dever. Claro que como em tudo há excepções, o que só vem confirmar a regra. Contudo, a falta de confiança nos Tribunais tem sido de tal grandeza que muitos lesados não confiam na Justiça oficial e se propõem substitui-los, fazendo justiça pelos seus próprios meios, única maneira de a obterem, segundo eles.

O descontentamento geral e total da população em relação a ela demonstra nitidamente a situação da Justiça em Portugal: ninguém confia na Justiça, pelo que todos a evitam, já que nunca se sabe quem vai ganhar ou perder, é um verdadeiro jogo de sorte e de azar. Não é alarmante o crescente número de pessoas que assim pensa? Haverá algo mais explícito do problema da Justiça em Portugal do que este sentimento geral? Poderá alguém negá-lo, desdizê-lo ou menosprezar o seu valor, importância ou significado ao nível nacional? Para os culpados e causadores deste estado, a culpa não é deles, claro, é sempre dos outros. Tudo o que pretendem é mais uma vez tentar atirar-nos areia aos olhos.

A desconfiança total pode manifestar-se de modos diferentes segundo os casos. Os políticos não se calam de gritar que confiam na Justiça. Berram-no com tanta força e martelam tanto sobre o assunto, que só um parvo acreditaria que fosse verdade. Façamos de conta que assim seja. No entanto, o mal da Justiça é 90% de sua culpa e são eles aqueles que quando algum problema os toca reagem com maior estrondo.

Infelizmente, não é tudo, nem poderemos recitar tudo tintim por tintim, mas há casos exemplares. O criminologista Prof. Dr. Barra da Costa, esclarece que os juízes e tribunais exercem pressão ilegal sobre quem divulgue sugestões sobre casos em julgamento (pior do que a antiga censura da imprensa). Segundo ele, em lugar de ordenar escutas telefónicas aos burlões e outros vigaristas do género que enganam as finanças, incluindo os próprios funcionários das Finanças ou outros que demonstram sinais de riqueza infundada ou injustificada, mandam-se fazer essas escutas a jornalistas incorruptos (já são tão poucos…) e a outros cidadãos que oferecem sugestões lógicas e válidas sobre casos em julgamento e que eles desprezam por estupidez e arrogância, sobretudo no que respeita à investigação e provas em que esses casos se baseiam. Isto foi afirmado por ele na SIC em 10-11-05, cerca das 12h50. Como profissional e não se lhe podendo atribuir razões políticas (falsas), assim como conhecendo o estado real da Justiça em Portugal, as suas palavras parecem ser mais do que credíveis.

Um outro ponto relevante é a maneira como os juízes ultimamente têm teimado em classificar-se a si próprios. Os juízes não querem mais continuar a fazer parte da soberania do Estado. (Nem poderiam, numa democracia, mas estão convencidos de que fazem.) Ao fazerem greves abdicam dela voluntariamente. Os soberanos não fazem greves. Fazendo-as, rejeitam o seu estatuto. Não é este conjunto de factos também uma prova evidente de que se estivéssemos numa república das bananas estaríamos, de certo, a um nível superior àquele em que nos encontramos? Não se comporta este Estado como um Estado rasca, relaxado, vil e abandalhado? Como quer alguém que os simples cidadãos procedam ou se comportem de um modo mais conveniente, democrático e civilizado do que os seus governantes e juízes, que deveriam dar o exemplo? E dão. Não exageremos pretendendo o impossível.

No entanto, tudo isto está fundamentalmente errado por ser anti-democrático. A realidade é que tomar os juízes ou a ou a quaisquer outros por soberanos é apunhalar a própria democracia nas costas; é confessar que não se trata duma democracia, visto por princípio básico o único soberano numa democracia ser o povo. Os juízes, os deputados, os governantes e todos os outros não passam de servidores da democracia, servidores do povo soberano, limitando-se a executar o que este determine. Quem quer que diga o contrário só o pode fazer por embuste e traição à democracia. Os que presumirem que a farsada é melhor, que lhe dêem outro nome e que não sujem o nome da democracia.

Infelizmente, não é tudo, nem poderemos recitar tudo tintim por tintim, mas há casos exemplares. O criminologista Prof. Dr. Barra da Costa, esclarece que os juízes e tribunais exercem pressão ilegal sobre quem divulgue sugestões sobre casos em julgamento (pior do que a antiga censura da imprensa). Segundo ele, em lugar de ordenar escutas telefónicas aos burlões e outros vigaristas do género que enganam as finanças, incluindo os próprios funcionários das Finanças ou outros que demonstram sinais de riqueza infundada ou injustificada, mandam-se fazer essas escutas a jornalistas incorruptos (já são tão poucos…) e a outros cidadãos que oferecem sugestões lógicas e válidas sobre casos em julgamento e que eles desprezam por estupidez e arrogância, sobretudo no que respeita à investigação e provas em que esses casos se baseiam. Isto foi afirmado por ele na SIC em 10-11-05, cerca das 12h50. Como profissional e não se lhe podendo atribuir razões políticas (falsas), assim como conhecendo o estado real da Justiça em Portugal, as suas palavras parecem ser mais que credíveis.

Não obstante o que ficou narrado, em 13-1-06 ouvimos sobre as escutas feitas aos políticos durante o período de instabilidade causado pela queda do governo de António Guterres, a ascensão de Ferro Rodrigues e a eleição de José Barroso. Estas escutas incluíram as pessoas que ocupavam os mais altos cargos da nação, como o presidente da república, o presidente do parlamento, o primeiro-ministro, assim como muitos outros, todos do partido socialista, aquele que foi substituído no governo. Disse-se terem sido feitas no âmbito do processo da Casa Pia, mas dado que todos os escutados eram militantes do mesmo partido, é-se livre de imaginar outros motivos bem prováveis num país onde a democracia, a justiça e os direitos dos cidadão não passam de palavras vãs firmemente afirmadas com a óbvia única intenção de as espezinhar no interesse das oligarquias. Não será claro? As circunstâncias indicam uma vendetta no conhecido estilo da Máfia.

Vivemos numa “justiça” formada por uma procuradoria por um lado, juízes por outro, Judiciária no meio, que têm a super arrogância de ordenar escutas a torto e a direito sem razão plausível (no caso focado com mais do que prováveis motivos políticos), imiscuindo-se na vida dos cidadãos apenas por seu querer e determinação, quando estes métodos estão claramente classificados na constituição como apenas a utilizar em casos especiais. Nem no tempo mais duro da ditadura se procedia dessa forma. Havia escutas, não haja dúvida, mas não em tais proporções gigantescas como agora.

A excepção tornou-se regra aplicada por rascas anti-democráticos corruptos e pedantes orgulhosos. Uma situação em que todos se arrogam razão e em que ninguém se tem como responsável por seja o que for. Corruptos intocáveis. Que temos aqui de semelhante a uma democracia? E tudo em nome duma Justiça que disso mais não do que o nome. Uma justiça palhaça. Palhaça por ser coordenada por palhaços.

É esta a paródia de justiça que temos. É esta a democracia fantoche em que vivemos. A corrupção e a podridão cercam-nos por todo o lado, mas na Justiça é o pior de tudo. Pelo constatado certificamo-nos também como uma justiça fantoche se relaciona melhor com corruptos do que com correctos.

>Paródia de justiça. Os tribunais são o palco da arrogância e não da justiça. Demonstração da arrogância, apanágio geral dos Portugueses, tanto daqueles que detêm algum poder, como dos demais. Não assistimos frequentemente a julgamentos que mais parecem um altar à arrogância? Felizmente que também temos assistido a julgamentos calma e sabiamente dirigidos com mestria, bom senso e capacidade, só que estes últimos se fazem raros. No fim de contas, talvez não haja assim tanto motivo para muita admiração acerca da conhecida situação da Justiça. Afinal, não cresceram os juízes com o resto da população, e não foram eles também educados pelos pais? (ver sob Instrução) Porque pretendem então eles que os tratem como se a uma raça superior pertencessem? Orgulho de estúpidos ditatoriais?

Não esqueçamos que os primeiros responsáveis pelos males da Justiça, tal como por todos conhecidos e que oprimem a população deste pobre e explorado país, não são os juízes, mas os políticos que fazem a legislação que eles aplicam, que devem responder pela sua organização e subvencionar as suas carências. Dito isto, não se podem ilibar juízes nem magistrados pela responsabilidade dos restantes problemas que causam, inclusivamente na aplicação dessa legislação, mesmo que defeituosa e indigna. Que se atirem as culpas uns aos outros ninguém se admira num país onde a auto-desresponsabilização generalizada se tornou quase numa característica genética. Que se atrasem os processos por manha e interesse, não é de esperar de quem se comporta como eles e faz os espectáculos que os ridicularizam aos olhos de todos?

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